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Processo 5004710-29.2026.8.24.0064

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2
Período das publicações
24/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSC2 publicações
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Sentença publicada em 16/09/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004710-29.2026.8.24.0064/SCEXEQUENTE: Rafaela Almeida de Souza ADVOGADO(A): Rafaela Almeida de Souza (OAB SC031091) SENTENÇA Diante do pagamento efetuado pelo executado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo

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