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5004707-71.2018.8.21.0021

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004707-71.2018.8.21.0021/RS EXEQUENTE: SIMONE DOS SANTOS TERHORST ADVOGADO(A): JABS PAIM BANDEIRA (OAB RS004897) ADVOGADO(A): BEBIANA DEON (OAB RS099464) EXEQUENTE: RUDINEI TERHORST ADVOGADO(A): BEBIANA DEON (OAB RS099464) ADVOGADO(A): JABS PAIM BANDEIRA (OAB RS004897) EXECUTADO: CLEUSA BANDEIRA DE OLIVEIRA VELLOSO ADVOGADO(A): MARCIO ASSIS PATUSSI (OAB RS055667) EXECUTADO: CASSIANO BANDEIRA DE OLIVEIRA VELLOSO ADVOGADO(A): MARCIO ASSIS PATUSSI (OAB RS055667) ADVOGADO(A): Luiz Fernando Kramer Pereira Neto (OAB RS039587) DESPACHO/DECISÃO Em relação ao ofício do evento 234, ANEXO1 e considerando o débito em execução, de caráter alimentar, determino a penhora da integralidade do saldo do benefício previdenciário deixado por ocasião do óbito da executada CLEUSA BANDEIRA DE OLIVEIRA VELLOSO, CPF 09662600078. Oficie-se ao INSS para ciência da penhora e para que proceda a transferência da intergarlidade do valor remanescente do benefício previdenciário devido quando do falecimento da executada, devendo ser transferido aos presentes autos. Após regularizado o polo passivo, intimem-se os executados da penhora. Quanto ao pedido do evento 243, PET1, procedi a consulta, através do sistema PREVJUD, de eventuais vínculos empregatícios do executado CASSIANO BANDEIRA DE OLIVEIRA VELLOSO. Os documentos serão anexados diretamente no sistema, devendo ser oporunizado vista à parte exequente. Paralelamente, oficie-se à Vara de Execuções Criminais, a fim de que informe o regime de cumprimento de pena do executado CASSIANO BANDEIRA DE OLIVEIRA VELLOSO, CPF 00306756005, bem como informe se ele apresentou carta de emprego e, em caso positivo, o nome e dados do empregador. Sobrevindo resposta, vista ao exequente. Ante o retorno negativo do evento 245, AR1, expeça-se mandado de citação do sucessor. No mais, aguarde-se o retorno dos demais ARs de citação dos sucessores da executada CLEUSA BANDEIRA DE OLIVEIRA VELLOSO e a eventual manifestação no prazo legal de 5 dias. Agendada a intimação.

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