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Publicações do processo
5004678-26.2026.8.21.0155
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Portão · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004678-26.2026.8.21.0155/RS EXEQUENTE: RICARDO PERUZZO ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para apresentar cálculo atualizado do débito. Não há falar em obrigação da Fazenda Pública em apresentar os cálculos da quantia devida, quando o servidor público tem amplo acesso aos seus contracheques, já que disponibilizados de maneira virtual por meio do Portal do Servidor1. No silêncio, voltem-me para extinção.
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