2026-09-16 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004668-96.2026.8.21.0020/RS EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO GONCALVES DE QUADROS ADVOGADO(A): FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA (OAB RS087797) ADVOGADO(A): NATALIA ZANCHETT (OAB RS126448) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA (OAB RS051283) ADVOGADO(A): EDUARDO ZIMMERMANN DE ALMEIDA (OAB RS122018) EXEQUENTE: SCHEILLA ANDREIA OLIVEIRA DA LUZ ADVOGADO(A): FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA (OAB RS087797) ADVOGADO(A): NATALIA ZANCHETT (OAB RS126448) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA (OAB RS051283) ADVOGADO(A): EDUARDO ZIMMERMANN DE ALMEIDA (OAB RS122018) EXECUTADO: RENATA DE OLIVEIRA DAS CHAGAS ADVOGADO(A): ANDERSON VAN RIEL SANTOS (OAB RS064541) EXECUTADO: LUCAS CANDIDO MAYER ADVOGADO(A): LUCAS CANDIDO MAYER (OAB RS085183) ADVOGADO(A): ANDERSON VAN RIEL SANTOS (OAB RS064541) EXECUTADO: ANA PAOLA SELVA ADVOGADO(A): ANDERSON VAN RIEL SANTOS (OAB RS064541) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Concedo o benefício da gratuidade da justiça aos exequentes, por extensão ao processo principal. 2. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa do respectivo advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 3. Ausente o pagamento, o exequente deverá apresentar o cálculo, incluindo a multa e os honorários advocatícios, todos acima fixados, caso já não apresentados, bem como imprimir regular andamento ao feito. 4. Apresentada impugnação pela parte executada, cadastre-se, intime-se para o recolhimento das custas, se for o caso, e, após, voltem conclusos para análise. 5. Ciente da penhora no rostos dos autos nos evento 11, DOC1 e .evento 12, DOC1. Eventual expedição de alvará deverá resguardar o crédito penhorado devidamente atualizado.