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Publicações do processo
5004667-17.2021.8.24.0081
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara da Comarca de Xaxim · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004667-17.2021.8.24.0081/SCEXECUTADO: A SOARES E CIA LTDA SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no art. 156, IX, do CTN, considerando a decisão administrativa de cancelamento quanto à CDA executada nesta demanda. Sem custas, considerando a isenção legal. Sem honorários, uma vez que não foi constituído defensor pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.
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