2026-09-16 · TJRS
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004662-20.2025.8.21.0022/RSEMBARGANTE: MARKUS VINICIUS TEIXEIRA CORREA ADVOGADO(A): GIOVANNA XAVIER MENEZES FLORES (OAB RS100706) ADVOGADO(A): VIVIANE DE PAULA XAVIER (OAB RS118343) ADVOGADO(A): JORDANA SCHAEDLER (OAB RS102135) ADVOGADO(A): VICTORIA CARDOSO MAI (OAB RS102803) EMBARGADO: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ADVOGADO(A): MARIANA MARIANO DA ROCHA MOTTIN (OAB RS045703) SENTENÇA a) julgo extintos os presentes embargos à execução, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, em razão da transação e do cumprimento integral do acordo firmado entre as partes; b) Por força do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC, fica dispensado o recolhimento de custas remanescentes; c) preclusa esta decisão e satisfeitas as despesas cabíveis, certifique-se nos autos da execução de título extrajudicial nº 5001181-74.2010.8.21.0022 e proceda-se à baixa definitiva e ao arquivamento do presente feito no sistema eletrônico.