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Publicações do processo
5004658-54.2026.4.02.5116
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TRF2 · 1ª Vara Federal de Macaé · Outros
Processo 5004658-54.2026.4.02.5116 distribuido para 1ª Vara Federal de Macaé na data de 31/08/2026.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Macaé · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004658-54.2026.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: GERALDO XAVIER DE SANT ANA ADVOGADO(A): JOYCE VIEIRA XAVIER (OAB RJ255888) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por GERALDO XAVIER DE SANT ANA contra ato do GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES. Defiro a gratuidade de justiça. Notifique-se a autoridade coatora na forma do art. 7º, inciso I, da Lei 12.016/2009 para que preste informações. Dê-se vista ao INSS e ao MPF. Após, voltem-me conclusos. Expedientes necessários.
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