5004653-94.2025.8.08.0030

Intimação

TJES · Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública · Decisão

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5004653-94.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: K. A. S. REPRESENTANTE: GEANE SOARES ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BANANAL DECISÃO/CARTA/MANDADO Vistos, etc. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/03/2027 ÀS 10:00 HORAS. As partes devem estar cientes de que a audiência será realizada por videoconferência, podendo, a parte que quiser, comparecer de forma presencial ao fórum, na sala de audiências deste juízo, sabendo que, em caso de falha da internet da parte, haverá reconhecimento de ausência ao ato, com preclusão ao direito de oitiva de testemunha. As demais provas solicitadas terão a pertinência analisada em audiência ou, não havendo pedido de prova oral, em conclusão para DECISÃO. Diligencie-se. Intimem-se. Sendo arroladas como testemunhas funcionários públicos, realize a respectiva requisição. Linhares-ES, data registrada eletronicamente na assinatura digital. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 67357663 Petição Inicial Petição Inicial 25041618104802600000059804585 67357664 4. Doc Pessoal - GEANE Documento de Identificação 25041618104869500000059804586 67357665 4. Doc. Pessoal - KETLYN Documento de Identificação 25041618104927600000059804587 67357666 5. BAU Documento de comprovação 25041618104983400000059804588 67357668 6. FICHA DE ATENDIMENTO Documento de comprovação 25041618105054800000059804590 67357669 7. Fotos Documento de comprovação 25041618105130100000059804591 67575522 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25042316245483100000059995069 67653589 Despacho Despacho 25042510234977900000060065210 67653589 Citação eletrônica Citação eletrônica 25042510234977900000060065210 69592872 Contestação Contestação 25052623285168000000061782990 69592873 Portaria Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25052623285203100000061782991 70305264 Petição (outras) Petição (outras) 25060510074732400000062420366 70305267 resposta ofício 3007/2025 Documento de comprovação 25060510074767300000062420369 73131891 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25071517053375700000064883219 73131891 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25071517053375700000064883219 76697910 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082203030999800000067378413 83994236 Decisão Decisão 25120914534326300000079398927 83994236 Decisão Decisão 25120914534326300000079398927 90381823 Indicação de prova Indicação de prova 26021014431674100000082973244 97079741 Certidão - DECURSO DE PRAZO Certidão 26051214110501800000091571553 Nome: MUNICIPIO DE RIO BANANAL Endereço: Av. 14 de setembro, 887, Centro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Nome: K. A. S. Endereço: Córrego Panorama, 00, zona rural, São José, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Nome: GEANE SOARES ALVES Endereço: DO ROBALO, 4061, CASA, FAROL, ALCOBAÇA - BA - CEP: 45910-000