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TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú · Sentença
Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5004649-21.2026.8.24.0113/SCEXEQUENTE: THIAGO SOARES PEREIRA ADVOGADO(A): SARAH LOUISE ROMERO AMORIM DE SOUZA (OAB SC066356) EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) SENTENÇA Ante o exposto, declaro sem efeito o presente cumprimento provisório e julgo extinta a execução, com fundamento nos arts. 520, II e § 5º, 924, III, e 925 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Liberem-se eventuais outras penhoras e restrições decorrentes deste cumprimento. Inexistindo outras providências pendentes, arquivem-se.
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