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TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004645-68.2022.8.21.0028/RSEXECUTADO: MATERIAL DE CONSTRUCAO CONSTRUCENTER LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL ANTONIO SCOPEL (OAB RS109255) EXECUTADO: GELCI GONCALVES DE LIMA ADVOGADO(A): RAFAEL ANTONIO SCOPEL (OAB RS109255) EXECUTADO: GELCI GONCALVES DE LIMA EIRELI ADVOGADO(A): RAFAEL ANTONIO SCOPEL (OAB RS109255) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO a gratuidade judiciária aos executados por deixarem de acostar nos autos os documentos solicitados na decisão do evento 137.1, apesar de devidamente intimados. Ainda, DEFIRO a constrição do terreno com área de 474,81m², matriculado sob n.º 3.639 (135.4), bem como do terreno de 353,99m² descrito na matrícula n.º 3.627 (135.3), ambos do Registro de Imóveis de Redentora e de propriedade do executado Gelci Gonçalves de Lima, uma vez que suficientes para garantir a dívida de R$ 326.787,54 (trezentos e vinte e seis mil setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), atualizada em 08/05/2026 - 135.2.
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