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5004644-30.2026.8.24.0523

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5004644-30.2026.8.24.0523/SCINDICIADO: GABRIEL VINICIUS APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DA MOTA (OAB SP531311) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela defesa para revogar a medida cautelar de monitoração eletrônica imposta ao investigado GABRIEL VINICIUS APARECIDO DE OLIVEIRA, permanecendo hígidas as demais medidas cautelares anteriormente estabelecidas. Intimem-se. Retifiquem-se os dados criminais e efetue-se a revogação do mandado de monitoramento eletrônico no BNMP. Retornem os autos à tramitação direta.

    Fonte oficial

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