Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSC
Procedimento Comum Cível Nº 5004636-58.2026.8.24.0004/SCAUTOR: RICARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB SP238250)
SENTENÇA
3. Face ao exposto, julgo improcedente a demanda. Sem custas e honorários, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Adotem-se as providências para requisição (se for o caso) e liberação dos honorários ao perito judicial. Ante a improcedência da demanda, caberá ao Estado de Santa Catarina, nos termos do tema 1.044 julgado pelo STJ, ressarcir ao INSS os honorários periciais adiantados pela autarquia. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado a decisão, arquive-se.
2026-08-27 · TJSC
Procedimento Comum Cível Nº 5004636-58.2026.8.24.0004/SC
AUTOR: RICARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB SP238250)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos etc.
Considerando a juntada do laudo pericial e a contestação apresentada, ao autor para réplica.
Finalmente, voltem os autos conclusos para sentença.
Dil. legais.
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