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Publicações do processo
5004632-23.2024.8.21.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé · Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004632-23.2024.8.21.0053/RSEMBARGANTE: MECANICA SERAFINA LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL SEBBEN (OAB RS044690) SENTENÇA julgo parcialmente procedentes os pedidos dos embargos à execução opostos por MECÂNICA SERAFINA LTDA em face de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para reconhecer o excesso de penhora, determinando o levantamento da constrição que recai sobre o imóvel de matrícula 17.038 do CRI de Guaporé e a efetivação da penhora sobre o imóvel de matrícula 16.933 do mesmo registro, para garantia da execução fiscal nº 5003276-95.2021.8.21.0053.
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