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Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004630-56.2026.8.24.0067/SC
EXECUTADO: TERESINHA SALETE GUADAGNIN
ADVOGADO(A): ADRIANA GUADAGNIN KRUGER (OAB BA019276)
EXECUTADO: ALDO HENRIQUE GUADAGNIN
ADVOGADO(A): ADRIANA GUADAGNIN KRUGER (OAB BA019276)
ATO ORDINATÓRIO
Diante da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada pelo Sistema Sisbajud, fica intimada, por seu procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva (art. 854, § 3º, do CPC). Ciente que, decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC). Fica ciente, ainda, a parte executada de que, decorrido em branco o prazo de impugnação, será expedido alvará judicial da quantia penhorada em favor da parte exequente, independentemente de nova intimação.