5004618-27.2021.8.21.3001

Intimação

TJRS · Vara Cível do Foro Regional da Zona Leste da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004618-27.2021.8.21.3001/RS EXEQUENTE: MARCELO ADAMS ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) ADVOGADO(A): MATHEUS PHILIPE BARROS NALI (OAB RS100226) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA EXECUTADO: ZACARIAS RENI MOREIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA PEREIRA (OAB RS061992) EXECUTADO: VERA MARILIA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA PEREIRA (OAB RS061992) EXECUTADO: MARISTELA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA PEREIRA (OAB RS061992) DESPACHO/DECISÃO 1. Cumpra-se a inclusão no SERASAJUD conforme evento 105, DESPADEC1. 2. Defiro os pedidos evento 121, PET1 de buscas de bens via INFOJUD, RENAJUD e CNIB. a) remeto os autos à URCAJUD, para pesquisa INFOJUD. b) promova-se consulta ao sistema RENAJUD, em busca de veículos de propriedade da parte executada (ZACARIAS RENI MOREIRA, CPF: 08408181068, VERA MARILIA PEREIRA MOREIRA, CPF: 24064130049 e MARISTELA PEREIRA MOREIRA, CPF: 70821518020). Caso a parte exequente tenha interesse na penhora de veículo, desde logo determino que junte aos autos a sua Certidão de Registro, avaliação pela tabela FIPE (diante da incidência da regra do art. 871, IV, do CPC1), e que indique o endereço em que o bem se encontra. c) Promova-se também consulta ao sistema CNIB, devendo o cartório providenciar e, em caso de resultado positivo, incluir a indisponibilidade. Incluída a indisponibilidade, intimem-se as partes por seus procuradores - ou pessoalmente, caso não tenham procurador cadastrado - do registro feito, no prazo de 15 dias. Desde já pontuo que cabe à parte devedora arguir eventual impenhorabilidade, oportunidade em que os autos deverão vir conclusos para análise. Entretanto, sobrevindo resultado negativo da pesquisa, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, dizer sobre o prosseguimento. Lançada intimação eletrônica. 1. Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: (...) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.