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Publicações do processo
5004612-31.2026.8.24.0036
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004612-31.2026.8.24.0036/SC EXECUTADO: DANIELA GIACOMIN DA SILVA ADVOGADO(A): ROLF ROBERTO RIOLA (OAB SC058585) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada acerca da penhora e para, querendo, opor embargos, no prazo de 15 dias (Lei n. 9.099/1995, art. 52, IX; CPC, arts. 841 e 854, § 2º; Enunciado n. 142 do Fonaje). Ressalte-se que o prazo de 15 dias para opor embargos é contado sempre a partir da primeira intimação da penhora.
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