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TRF4 · 5ª Vara Federal de Londrina · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL Nº 5004605-81.2026.4.04.7003/PR RÉU: SILVIO PEREIRA ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS DE SOUZA JUNIOR (OAB SP390748) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MORATO MEDINA (OAB SP128373) DESPACHO/DECISÃO Conclusão precipitada pela Secretaria. Há comandos da decisão do evento 35 que ainda não foram cumpridos: a) cumpra-se o determinado no item 10 da decisão do evento 5; b) intime-se o MPF para que se manifeste acerca das alegações da defesa de SEBASTIAO PEREIRA e SANDRO PEREIRA, ventiladas no ev. 21.1. O MPF deverá se manifestar, também, sobre as alegações preliminares da Defesa ventiladas na resposta do ev 39.1. A Defesa deverá ser intimada para cumprir o seguinte comando: A Defesa, ainda, considerando os princípios da boa-fé e da lealdade processual, sob pena de imposição de medida cautelar diversa da prisão para assegurar a aplicação da lei penal (CPP, arts. 282 e 319), deverá informar o endereço e telefone atualizados do acusado SILVIO PEREIRA. Intimem-se. Diligências necessárias.
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