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TJSC · 5ª Câmara de Direito Comercial · Outros
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 08 de outubro de 2026, quinta-feira, às 18h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004603-30.2021.8.24.0041/SC (Pauta: 46) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS APELANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA PROCURADOR(A): FABIO RAMOS FIUZA PROCURADOR(A): NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR APELADO: PAULO MARCELO PINTO PEREIRA (EXECUTADO) APELADO: JANAINA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargador ROBERTO LEPPER Presidente
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