2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004602-37.2025.8.13.0647/MG AUTOR: MARIA FERREIRA BRAGA ADVOGADO(A): VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB MG234119) RÉU: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL Local: São Sebastião do Paraíso Data: 11/09/2026 EDITAL JUSTIÇA GRATUITA. JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG. EDITAL DE CITAÇÃO. A Exma. Sra. Dra. Elisandra Alice dos Santo Camilo, MMª. Juíza de Direito em exercício na 2ª Vara Cível da cidade e Comarca de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, Processo nº 5004602-37.2025.8.13.0647, movido por MARIA FERREIRA BRAGA, inscrita no CPF nº 063.283.866-30, em face de ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL, inscrita no CNPJ nº 29.992.407/0001-24. E constando dos autos que a requerida ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL encontra-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias para CITÁ-LA para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 335, III c.c art. 231, ambos do CPC. Momento oportuno de alegar toda a matéria de defesa (art. 336 e 337, CPC), de manifestar sobre os documentos juntados na petição inicial (art. 437, CPC). No mesmo prazo o requerido deverá se manifestar sobre eventual possibilidade de composição amigável, oferecendo proposta de acordo. Não sendo contestada a ação, será a parte ré considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial. E em caso de revelia será nomeado curador especial, nos termos do artigo 257, IV, do CPC. Assim, expediu-se o presente edital que será afixado no átrio do edifício do Fórum local e publicado UMA VEZ no Diário do Judiciário Eletrônico (DJE), no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, endereço: http://www.tjmg.jus.br, conforme portaria-conjunta 119/2008, artigo 2º, § 2º. O presente edital foi expedido a pedido da procuradora da parte autora, Dra. VERUSKA MAGALHÃES ANELLI, OAB/MG 234.119. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Sebastião do Paraíso, aos 11 de setembro de 2026. Eu, (Marlan Natália Caetano Elias), Oficiala Judiciário B, da 2ª Vara Cível, o digitei. Eu, (Flávio Antônio Pimenta de Pádua), Gerente de Secretaria da 2ª Vara Cível, o conferi. A MMª Juíza de Direito da 2ª Vara Cível (Ass. Elisandra Alice dos Santos Camilo).