Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-02 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004599-86.2025.4.03.6114 RELATOR(A): ANDRE CUSTODIO NEKATSCHALOW APELANTE: TECNOCOMP TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: VANESSA TONHETTI DE PAULA LIMA - SP196572-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial (ID 359104978) e do recurso extraordinário (ID 359104977)interposto nestes autos por UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, quanto à tempestividade. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista à(s) parte(s) interessada(s) TECNOCOMP TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA para ciência da interposição do(s) recurso(s) excepcional(is) e eventual apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de setembro de 2026.
2026-09-02 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004599-86.2025.4.03.6114 APELANTE: TECNOCOMP TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: VANESSA TONHETTI DE PAULA LIMA - SP196572 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DECISÃO Vistos. Conforme noticiado pelas partes - União Federal, na petição anexada ao id 578197070, evento 45 e impetrante no id 601667259, evento 48, ainda se encontra pendente a apreciação do recurso especial e recurso extraordinário interpostos pela União (id 575863927, evento 41 e seguintes). Assim, considerando que os autos foram devolvidos a este Juízo por equívoco, retornem os autos ao e. TRF da 3ª Região. Int. VALERIA CABAS FRANCO Juíza Federal
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