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TRF2 · 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004598-35.2026.4.02.5002/ESAUTOR: MARLI FURTADO TEIXEIRA ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO DA SILVA (OAB ES035711) ADVOGADO(A): GEORGE PEREIRA DA SILVA (OAB ES029159) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil: I - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício por incapacidade temporária; e II ? JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral. Sem custas e honorários. Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Publique-se. Intimem-se.
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