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TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004597-16.2025.8.21.0025/RS RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: CLAUDIONARA PIRES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA DE OLIVEIRA BRASIL (OAB RS093353) ADVOGADO(A): BIANCA GABRIELLI BORGES CASTILHO (OAB RS138218) RECORRIDO: M P DE CARVALHO INFORMATICA LTDA (RÉU) RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA (OAB RS059682) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004597-16.2025.8.21.0025/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA RECORRENTE: CLAUDIONARA PIRES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA DE OLIVEIRA BRASIL (OAB RS093353) ADVOGADO(A): BIANCA GABRIELLI BORGES CASTILHO (OAB RS138218) RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA (OAB RS059682) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. VÍCIO DO PRODUTO. AQUISIÇÃO DE VIOLINO DEFEITUOSO. PLEITO DE RESSARCIMENTO DE SEGUNDO INSTRUMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais e morais, determinando a restituição do valor pago por violino defeituoso, mas indeferindo o ressarcimento do valor de um segundo violino adquirido em outro estabelecimento e a compensação por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a possibilidade de condenação solidária das rés ao ressarcimento do valor gasto com a compra do segundo violino; (ii) a existência de danos morais decorrentes do vício do produto. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A compra de um segundo instrumento de valor superior, em outro estabelecimento comercial, constitui decisão pessoal da consumidora, e impor às rés o pagamento acumulado da restituição e do custo do novo bem geraria enriquecimento sem causa. 2. O vício do produto e a falta de solução administrativa rápida não caracterizam, por si sós, dano moral presumido, sendo necessária a prova de ofensa a direitos da personalidade, o que não ocorreu no caso. 3. As tentativas de contato extrajudicial relatadas pela autora não indicam abuso ou dispêndio de tempo suficiente para gerar indenização por danos morais, conforme a teoria do desvio produtivo. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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