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TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo · DESPACHO/DECISÃO
INVENTÁRIO Nº 5004595-05.2023.8.21.0029/RS REQUERENTE: LAYRANE GARAFFA DA COSTA ADVOGADO(A): LEANDRO TOLFO VIERA (OAB RS060511) ADVOGADO(A): Laercio Roque Tolfo Viera (OAB RS038708) REQUERENTE: LARRISON ANDRE GARAFFA ADVOGADO(A): LEANDRO TOLFO VIERA (OAB RS060511) ADVOGADO(A): Laercio Roque Tolfo Viera (OAB RS038708) REQUERENTE: LARRI AUGUSTO CARAFFA ADVOGADO(A): LEANDRO TOLFO VIERA (OAB RS060511) ADVOGADO(A): Laercio Roque Tolfo Viera (OAB RS038708) REQUERENTE: AYRAM GARAFFA DA COSTA ADVOGADO(A): LEANDRO TOLFO VIERA (OAB RS060511) ADVOGADO(A): Laercio Roque Tolfo Viera (OAB RS038708) REQUERENTE: ANGELO JOSE CARAFFA ADVOGADO(A): LEANDRO TOLFO VIERA (OAB RS060511) ADVOGADO(A): Laercio Roque Tolfo Viera (OAB RS038708) DESPACHO/DECISÃO Acolho o pedido formulado pelos herdeiros no evento 161, PET1, que contou com a concordância do Ministério Público no evento 167, PROM1, para o fim de determinar a retificação do plano de partilha homologado no evento 87, SENT1. A medida revela-se necessária para adequar a descrição dos imóveis inventariados às novas matrículas de números 59.872 e 59.874, abertas perante o Registro de Imóveis de Santo Ângelo em cumprimento às exigências da nota de impugnação informada no evento 159, PET1. Expeçam-se novos formais de partilha com a descrição retificada dos bens, observando-se os exatos termos propostos na petição do evento 161, PET1. Intimem-se e, após, arquive-se com as devidas baixas.
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