5004593-82.2023.4.04.7129

Ata de sessão

TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004593-82.2023.4.04.7129/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: LEONIR SCARTEZINI (AUTOR) ADVOGADO(A): Daniel Coral (OAB RS078176) ADVOGADO(A): LESSANDRA ZANINI (OAB RS093251) ADVOGADO(A): GISELE ALVES RODRIGUES (OAB RS122073) ADVOGADO(A): NILSON ROBERTO SCHWENGBER (OAB RS033025) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI (OAB RS124302) ADVOGADO(A): JEFFERSON PICOLI (OAB RS050336) ADVOGADO(A): JEFFERSON PICOLI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER O EXERCÍCIO DE LABOR ESPECIAL NO PERÍODO DE 01/01/2005 A 13/11/2019 E PARA CONDENAR O INSS A LHE CONCEDER A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A CONTAR DA DER (09/12/2021), COM O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS, E POR, DE OFÍCIO, RETIFICAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (VIA CEAB-DJ). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES