5004592-11.2026.8.21.0008

Intimação

TJRS · 1ª Vara Criminal da Comarca de Canoas · DESPACHO/DECISÃO

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5004592-11.2026.8.21.0008/RS ACUSADO: ANDRE MARCIANO DE JESUS BRAZ ADVOGADO(A): SERGIO DOS SANTOS LIMA (OAB RS136140) ACUSADO: IGOR DA SILVA ADVOGADO(A): HILDA FERRAZ DE SANTIS (OAB RS127723) ADVOGADO(A): ANA LETICIA ALVES DIAS (OAB MG236728) ADVOGADO(A): NEMIAS ROCHA SANCHES (OAB RS099980) ACUSADO: PAULO SERGIO SOUZA DE FREITAS ADVOGADO(A): PABLO DE MENEZES DA ROSA (OAB RS077041) DESPACHO/DECISÃO Vieram os autos conclusos em razão da petição apresentada pela defesa de IGOR DA SILVA no evento 111, PET1. Ao contrário do alegado pela defesa, a arguição de inépcia da denúncia e a impugnação ao reconhecimento fotográfico, suscitadas em sede de resposta à acusação (evento 37, DEFESA PRÉVIA1), foram devidamente apreciadas por este Juízo por ocasião da ratificação do recebimento da denúncia, em 28/07/2026. Assim, reporto-me aos fundamentos já expostos nos itens 2.1.1 e 2.1.2 da decisão proferida no evento 70, DESPADEC1. Quanto aos demais requerimentos, em observância ao contraditório, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se.