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TRF2 · 4ª Vara Federal de Volta Redonda · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004591-09.2018.4.02.5104/RJAUTOR: JOAO JOSE DA COSTA PAIVA ADVOGADO(A): BARBARA ELEODORA GONCALVES COSTA (OAB RJ207189) SENTENÇA Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, V, da Lei 9.099/95. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55). Defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
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