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TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004590-02.2026.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50374615620248210021/RS)RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI EXEQUENTE: CLAUDIOMIRO NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): CLAISON SOARES MACHADO (OAB RS116659) EXEQUENTE: CLAISON SOARES MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): CLAISON SOARES MACHADO (OAB RS116659) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 52 - 03/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 51 - 03/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 50 - 03/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
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