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TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004588-96.2026.8.21.0032/RS EMBARGANTE: ROSELAINE NEVES DO CARMO ADVOGADO(A): PAOLA CAROLINE TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB RS125905) EMBARGADO: LABORATORIO RUSCHEL LTDA. ADVOGADO(A): LAURA DA SILVA (OAB RS122449) ADVOGADO(A): JEAN DORNELLES (OAB RS105283) ADVOGADO(A): VICENTE PIRES DE OLIVEIRA (OAB SP094409) DESPACHO/DECISÃO 1. Concedo a gratuidade judiciária à parte executada/embargante. Informe-se a benesse no sistema. 2. Recebo os embargos à execução sem efeito suspensivo, pois não preenchidos cumulativamente os requisitos do artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil. Na oportunidade, junto cópia desta decisão no processo de execução. 3. Intime-se a parte embargada para impugnar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 920, inciso I, do Código de Processo Civil). 4. Após, voltem os autos conclusos para saneamento. Cumpra-se.
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