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Publicações do processo
5004583-34.2025.8.21.0089
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004583-34.2025.8.21.0089/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: V. A. BREDOW & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CATIELE CRISTINE SILVA DE MORAES (OAB RS083604) RECORRIDO: BECKER E CIA LTDA (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO CUNHA GOMES (OAB RS048844) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL
Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004583-34.2025.8.21.0089/RS TIPO DE AÇÃO: Rescisão / Resolução RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: V. A. BREDOW & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CATIELE CRISTINE SILVA DE MORAES (OAB RS083604) RECORRIDO: BECKER E CIA LTDA (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO CUNHA GOMES (OAB RS048844) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DE QUANTIA DEVIDA, ATUALIZADO PELA TAXA SELIC DESDE 09/12/2025. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DEVIDO À COMPLEXIDADE DA CAUSA; (II) MÉRITO QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O RECURSO NÃO FOI CONHECIDO POR ESTAR DESERTO, UMA VEZ QUE A PARTE RECORRENTE NÃO COMPROVOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO LEGAL, NEM DEMONSTROU A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 2. A PARTE RECORRENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS, MAS PERMANECEU SILENTE, RESULTANDO NA DESERÇÃO DO RECURSO. IV. DISPOSITIVO: 1. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERTO. ___________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI N.º 9.099/95, ART. 42, §1º; LEI N.º 9.099/95, ART. 55. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
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