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5004573-98.2019.4.03.6114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004573-98.2019.4.03.6114 AUTOR: ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCAS HERCULANO DE SOUZA - SP392055 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE JUNIOR RAMOS ARAUJO - SP410815 ADVOGADO do(a) AUTOR: VAGNER JEAN FERREIRA SILVA - SP398622 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 534 do CPC. Após, caso requerido o cumprimento de sentença, intime-se o réu, para os fins do artigo 535, do Código de Processo Civil, alterando-se a classe processual. Nesta oportunidade, fixo o percentual de honorários sucumbenciais à parte autora em 11% (dez por cento) do valor apurado em liquidação, nos termos do art. 85, §4º, II, c/c art. 85, §3º, I, ambos do CPC, observado o teor da Súmula nº 111 do STJ, conforme decisão de ID 601408549. No silêncio, aguarde-se, em arquivo, eventual manifestação da parte autora. Int. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.

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