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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004570-41.2024.8.21.0066/RSSENTENÇA
julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.