Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004569-37.2023.4.03.6109 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HARPEX ARTFATOS DE MADEIRA LTDA DESPACHO Id 527273995 - Defiro o pedido da exequente. Determino a seja alterado o registro do polo passivo da presente ação, remetendo-se os autos ao Setor de Distribuição – SEDI, para que seja acrescentada a expressão “MASSA FALIDA” ao nome da executada. Após, determino a suspensão da execução, com amparo no art. 7-A, parágrafo 4, V, da Lei 11.101/2005 c/c art. 313, V, a, do CPC, pois esta execução fiscal será tratada pela equipe de falência da PGFN. Remetam-se os presentes ao arquivo sobrestado, até o término do feito falimentar, a ser informado pela exequente. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004569-37.2023.4.03.6109 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HARPEX ARTFATOS DE MADEIRA LTDA DESPACHO Id 527273995 - Defiro o pedido da exequente. Determino a seja alterado o registro do polo passivo da presente ação, remetendo-se os autos ao Setor de Distribuição – SEDI, para que seja acrescentada a expressão “MASSA FALIDA” ao nome da executada. Após, determino a suspensão da execução, com amparo no art. 7-A, parágrafo 4, V, da Lei 11.101/2005 c/c art. 313, V, a, do CPC, pois esta execução fiscal será tratada pela equipe de falência da PGFN. Remetam-se os presentes ao arquivo sobrestado, até o término do feito falimentar, a ser informado pela exequente. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura
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