Processo 5004565-05.2025.4.03.6311

2026-09-16 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004565-05.2025.4.03.6311 EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DINIZ GRIGOLETTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL GUIMARAES TEIXEIRA - SP452109 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Aguarde-se no arquivo até o cumprimento integral da decisão.

2026-08-26 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004565-05.2025.4.03.6311 EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DINIZ GRIGOLETTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL GUIMARAES TEIXEIRA - SP452109 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intime-se a parte autora para que apresente os demonstrativos analíticos que comprovem os valores EFETIVAMENTE retidos a título de contribuição, nas competências abrangidas pela condenação, indicando a respectiva base de cálculo de cada retenção (ano, meses, base de cálculo e respectivas retenções efetuadas). Reforço que o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS NÃO É suficiente para comprovar o efetivo recolhimento das contribuições, pois demonstra apenas a remuneração recebida. Aguarde-se no arquivo a juntada da documentação acima solicitada, para posteriormente remeter os autos ao setor de cálculos. Fica desde já INDEFERIDO pedido de encaminhamento de ofício à empresa OU intimação da ré para a apresentação dos demonstrativos analíticos, pois é encargo da parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito. Int.