Processo 5004558-50.2021.4.04.7111

2026-09-16 · TRF4

Apelação Cível Nº 5004558-50.2021.4.04.7111/RS APELANTE: VANDERLEI JAIR FRANTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ALENCAR WISSMANN ALVES (OAB RS068839) ADVOGADO(A): Ana Carolina Alves (OAB RS078239) ADVOGADO(A): ANA RAQUEL ALVES (OAB RS082726) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 33, PET1 foi informado o óbito do autor VANDERLEI JAIR FRANTZ em 31/07/2026, comprovado pela respectiva certidão (evento 33, CERTOBT4). A companheira CRISTIANE CORREIA DE OLIVEIRA e a filha menor LARISSA DE OLIVEIRA FRANTZ juntaram documentos e procuração e requereram a habilitação nos autos como sucessoras e dependentes (evento 33, RG2 a evento 33, CERTNASC7). A habilitação em ações previdenciárias se dá na ordem estabelecida pela regra especial do art. 112 da Lei n. 8.213/91, ou seja, primeiro aos dependentes habilitados à pensão por morte e, apenas na sua falta, aos sucessores na forma da lei civil. Intimem-se as autoras a comprovar se há dependente previdenciário habilitado ao recebimento da pensão por morte do autor, no prazo de 15 dias. Atendida a providência, dê-se vista ao INSS pelo mesmo prazo, retornando conclusos.

2026-08-27 · TRF4

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/08/2026 A 14/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004558-50.2021.4.04.7111/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GUEVERSON ROGÉRIO FARIAS PRESIDENTE: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO APELANTE: VANDERLEI JAIR FRANTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ALENCAR WISSMANN ALVES (OAB RS068839) ADVOGADO(A): Ana Carolina Alves (OAB RS078239) ADVOGADO(A): ANA RAQUEL ALVES (OAB RS082726) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFERINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, E POR DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GUEVERSON ROGÉRIO FARIAS Votante: Juiz Federal GUEVERSON ROGÉRIO FARIAS Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Votante: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO