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Publicações do processo
5004547-02.2020.4.03.6103
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Federal de São José dos Campos · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004547-02.2020.4.03.6103 AUTOR: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Requisite-se à CEABDJ a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do julgado (ID 291925588), pelo qual reconhecido o direito ao benefício a partir da DER (22.11.2019). Informado o cumprimento, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
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