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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2981295/PR (2025/0242846-7) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE:J V W REPRESENTADO POR:MARLI ROSA ADVOGADOS:ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO - DF012067 GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI - PR017507 ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO(S) - DF013372 ANDRÉ FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS - PR027535 ANA CAROLINA CAVALCANTI MONTENEGRO ANDRADE - PE022047 ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO - PR044770 RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF040672 EMBARGADO:UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
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