Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004544-48.2025.4.04.7104/RSAUTOR: PEDRO ANTUNES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): TANIA MARA HONAISER ADAMES (OAB RS091715)
ADVOGADO(A): ADRIANA DE GOES DOS SANTOS
SENTENÇA
Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos pelo INSS, conferindo-lhe efeitos infringentes, para tornar sem efeito a sentença anterior (evento 26, SENT1), julgando extinto o processo pela ocorrência da coisa julgada, nos termos acima expostos. Restam prejudicados os embargos da parte autora. Por força do art. 1.026 do Código de Processo Civil, devolva-se o prazo para interposição dos recursos voluntários às partes.
2026-09-02 · TRF4
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004544-48.2025.4.04.7104/RSRELATOR: PRISCILLA PINTO DE AZEVEDO
AUTOR: PEDRO ANTUNES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): TANIA MARA HONAISER ADAMES (OAB RS091715)
ADVOGADO(A): ADRIANA DE GOES DOS SANTOS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 51 - 01/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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