2026-09-16 · TRF4
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004544-18.2020.4.04.7009/PR EXECUTADO: SILVIO LUIZ CENTENARO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GUARESCHI (OAB PR026648) ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte executada: 1. Nos termos do art. 854, §§ 2º a 5º, do Código de Processo Civil, de que houve a INDISPONIBILIDADE de importância(s) que se encontrava(m) depositada(s) em conta(s) bancária(s) de sua titularidade e de que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, contado desta intimação, comprovar em juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade. 2. Caso decida não se manifestar conforme item anterior, fica desde logo ciente da conversão da indisponibilidade do(s) referido(s) valor(es) em PENHORA e de que poderá, querendo, embargar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contado também a partir desta intimação, caso não tenha ocorrido a preclusão do prazo para tanto.