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5004541-39.2024.4.04.7101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Rio Grande · DESPACHO/DECISÃO

    AÇÃO PENAL Nº 5004541-39.2024.4.04.7101/RS RÉU: OTONIEL RODRIGUES DUTRA ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO MALAFAIA MARQUES (OAB RS019165) ADVOGADO(A): CASSIO BIAGGI DA SILVA (OAB RS085449) ADVOGADO(A): GALENO CANTO DA SILVA JUNIOR (OAB RS085451) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se que a extinção da punibilidade do réu, por força do cumprimento do acordo de não persecução penal, já pronunciada no Processo nº 9000169-76.2024.4.04.7101 (evento 231), atualizem-se as informações no SINIC e a situação processual do réu ("extinta a punibilidade"). Após, arquive-se com baixa.

    Fonte oficial

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