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TJSC · 2ª Câmara de Direito Civil · Outros
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004531-26.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Substituto MAURO FERRANDIN APELANTE: DELMA XAVIER DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): MILTON MULLER JUNIOR (DPE) APELADO: RODRIGO TEIXEIRA MARTINS (RÉU) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 28 de agosto de 2026. Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente
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