Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004531-08.2025.8.13.0074/MG
EXEQUENTE: FERNANDA VITORIA MACIEL MARIANO
ADVOGADO(A): LORENA DO CARMO DE FREITAS ANDRADE (OAB MG175677)
EXEQUENTE: ZIRLENE DE FATIMA MACIEL TRINDADE
ADVOGADO(A): LORENA DO CARMO DE FREITAS ANDRADE (OAB MG175677)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Comprovada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil vigente.
Transitada em julgado e cumpridas as cautelas legais, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se. Cumpra-se.
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004531-08.2025.8.13.0074/MGRELATOR: SONIA HELENA TAVARES DE A