5004530-42.2026.4.04.7100

Ata de sessão

TRF4 · SECRETARIA DA 3a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2026 A 08/09/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004530-42.2026.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ANDRESSA DA SILVEIRA FRAGA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DAIANA DOS SANTOS SOUZA SILVEIRA (OAB RS070468) APELANTE: MIGUEL DA SILVEIRA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DAIANA DOS SANTOS SOUZA SILVEIRA (OAB RS070468) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR NO SENTIDO DE JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO E POR NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS NO SENTIDO DE JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO E DAR PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO, O JULGAMENTO FOI SOBRESTADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015. Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO