5004527-34.2026.8.24.0072

Intimação

TJSC · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal · Acórdão

Recurso em Sentido Estrito Nº 5004527-34.2026.8.24.0072/SC RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO RECORRENTE: CLAUDIO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME VIEIRA BELENS (OAB SC070755) RECORRENTE: MAICON PABLO ROCKER (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ISABELLA MARTINS E SILVA (OAB SC069793) EMENTA RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. CINCO TENTATIVAS DE HOMICÍDIO SIMPLES (CP, ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EM RELAÇÃO A AMBOS OS RECORRENTES. TESE DE TESTEMUNHO INDIRETO E DE FRAGILIDADE DA PROVA ORAL QUE DEMANDA APROFUNDADO EXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE ABANDONO ESPONTÂNEO DA EXECUÇÃO. INTERRUPÇÃO DAS AGRESSÕES DECORRENTE, EM TESE, DA FUGA DAS VÍTIMAS E DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. QUESTÕES AFETAS AO CONSELHO DE SENTENÇA. NECESSÁRIA SUBMISSÃO DO FEITO AO TRIBUNAL DO JÚRI. RESPEITO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÕES CORPORAIS. INVIABILIDADE. AGRESSÕES PRATICADAS, EM TESE, COM EMPREGO DE FACÕES E DIRECIONADAS A REGIÕES VITAIS DO CORPO HUMANO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE AFASTAR, DE PLANO, O ANIMUS NECANDI. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 08 de setembro de 2026.