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Publicações do processo
5004525-44.2024.8.13.0362
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Autor - MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE; Réu - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALCEMAR DA COSTA E SILVA, FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES.
Intimação
TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Autor - MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE; Réu - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL; Relator - Des(a). Rogério Medeiros SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL Remessa para ciência do despacho/decisão que detreminou intimar as partes para se manifestarem sobre a aplicabilidade da cláusula de reserva de plenário prevista no art. 97 da Constituição Federal e sobre a Súmula Vinculante nº 10 do STF Adv - ALCEMAR DA COSTA E SILVA, FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES.
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