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TRF4 · 1ª Vara Federal de Santiago · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004524-81.2026.4.04.7117/RS AUTOR: MARLI TEREZINHA PINTO ADVOGADO(A): TATIANE LANGE (OAB RS134791) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA CAVALHEIRO BALDISSERA DESPACHO/DECISÃO *) Da emenda à petição inicial Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC) e consequente extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, inciso I do CPC) : a) manifestando-se sobre seu interesse de agir referente ao pedido de reativação do NB 704.195.966-0 tendo em vista o motivo da cessação (evento 1, PROCADM4, 04) bem como juntando o respectivo indeferimento administrativo após o cumprimento da pendência indicada pelo INS: Despacho (627450578) Enviado em 08/07/2025 17:04:29 Prezado(a) Senhor(a), Benefício suspenso por não inscrição/atualização no CadÚnico, nos termos da Lei nº 8.742/1993, art 21-B. Para reativação do benefício, a inscrição/atualização deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem os autos conclusos.
TRF4 · 1ª Vara Federal de Santiago · Outros
Processo 5004524-81.2026.4.04.7117 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 04/09/2026.
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