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TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Bagé · Sentença
USUCAPIÃO Nº 5004520-07.2024.8.21.0004/RSAUTOR: DOMINGOS SLAVIO DIAS DE ARAUJO ADVOGADO(A): LUCAS SALIBA DE SOUZA (OAB RS116402) ADVOGADO(A): HERMINDA ELISABETE SALIBA DE SOUZA (OAB RS017879) ADVOGADO(A): IUSSEFI BRASIL SALIBA (OAB RS079108) RÉU: PAULO ANTONIO BORBA SILVEIRA (Inventariante) RÉU: BEATRIZ BORBA DA SILVEIRA RÉU: NASCIMENTO BORBA SILVEIRA RÉU: DIAMANTINA SILVEIRA (Espólio) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo procedente o pedido formulado por DOMINGOS SLAVIO DIAS DE ARAUJO para o fim de DECLARAR a sua propriedade sobre o veículo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, ano/modelo 2009/2010, cor branca, placa IPT-5187, chassi n.º 9BD15802AA6286179, RENAVAM n.º 141274247, anteriormente registrado em nome de DIAMANTINA SILVEIRA.
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