5004514-54.2023.8.21.0062

Intimação

TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Rosário do Sul · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5004514-54.2023.8.21.0062/RS AUTOR: DORVALINA NOGUEIRA POSTIGLIONI ADVOGADO(A): THOMAS ARAUJO LACERDA (OAB RS109259) ADVOGADO(A): EDUARDO MONTEIRO DE SOUZA (OAB RS042692) AUTOR: ADAO AMANCIO SOARES POSTIGLIONI ADVOGADO(A): THOMAS ARAUJO LACERDA (OAB RS109259) ADVOGADO(A): EDUARDO MONTEIRO DE SOUZA (OAB RS042692) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao evento 35, PET1 e evento 50, PET1, procedi com o descadastramento dos entes públicos, uma vez que ausente hipótese de intervenção. Ainda, considerando o lapso temporal desde a última manifestação do Estado do Rio Grande do Sul (evento 86, PET1), renovo a intimação do Estado para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se expressamente quanto ao interesse na ação. Caso não haja interesse, desde já fica autorizado seu descadastramento. Outrossim, à autora para, no prazo de 15 dias, esclarecer o número de testemunhas arroladas no evento 74, PET1, considerando que o art. 357, § 6º, do CPC, estabelece o limite de três testemunhas para cada fato, de modo que, na ausência de justificativa, serão ouvidas apenas as três primeiras. Com manifestação, retornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução. Cumpra-se.