5004512-79.2026.8.13.0134

Edital

TJMG · COMARCA DE CARATINGA, 3ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI · Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE CARATINGA 3ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 COMARCA DE CARATINGA-MG — 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI — EDITAL DE CITAÇÃO — PRAZO DE 15 DIAS — MARCOS PAULO COUTINHO DA SILVA, MM. Juiz de Direito titular desta Vara, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo, processam-se os autos da AÇÃO PENAL nº 5004512-79.2026.8.13.0134, na qual a JUSTIÇA PÚBLICA move contra SILAS MARTINS ALVES DOS REIS, brasileiro, nascido aos 14/09/1991, natural de Caratinga/MG, filho de RAIMUNDA MARTINS DE LIMA REIS e RAMIRO ALVES DOS REIS, ora em local incerto e não sabido, por crime cometido nesta Comarca (Art.155, caput, do Código Penal). CITA o RÉU, acima qualificado, para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, nesta defesa, poderá o acusado arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas. FICA AINDA CIENTE de que, não possuindo condições financeiras para constituir advogado, poderá requerer a nomeação da Defensoria Pública. E, para que não argua ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei.