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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF24 publicaçõesDespacho publicado em 16/09/2026
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5004504-36.2026.4.02.5116/RJ EMBARGANTE: FELIPPE DE OLIVEIRA AMARAL ADVOGADO(A): ROBERTO GATTI (OAB RJ100036) DESPACHO/DECISÃO Trato de embargos de terceiro. As custas devem ser recolhidas na forma do art. 14, I, da Lei nº 9.289/96.
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