5004494-83.2025.8.24.0038

Ata de sessão

TJSC · 10ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/07/2026 A 09/07/2026 APELAÇÃO Nº 5004494-83.2025.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador SERGIO LUIZ JUNKES PRESIDENTE: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO PROCURADOR(A): ROGE MACEDO NEVES APELANTE: DOROTI DE JESUS VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EVA TEREZINHA MANN (OAB SC015663) APELADO: DRIELI APARECIDA DA ROCHA (Inventariante) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALINE TOMAZ (OAB SC035881) ADVOGADO(A): ANGELICA PECCHER GLEN (OAB SC042793) APELADO: YASMIM FERREIRA DA ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALINE TOMAZ (OAB SC035881) ADVOGADO(A): ANGELICA PECCHER GLEN (OAB SC042793) APELADO: JEFFERSON JOAO DA ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALINE TOMAZ (OAB SC035881) ADVOGADO(A): ANGELICA PECCHER GLEN (OAB SC042793) APELADO: RAFAEL DA SILVEIRA PACHECO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALINE TOMAZ (OAB SC035881) ADVOGADO(A): ANGELICA PECCHER GLEN (OAB SC042793) APELADO: VALESCA DA ROCHA PACHECO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALINE TOMAZ (OAB SC035881) ADVOGADO(A): ANGELICA PECCHER GLEN (OAB SC042793) APELADO: JOSE GONCALVES DA ROCHA (INTERESSADO) A 10ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PLANO DE PARTILHA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA ASSEGURADA À VIÚVA MEEIRA A PRÉVIA INTIMAÇÃO E O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 647 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador SERGIO LUIZ JUNKES Votante: Desembargador SERGIO LUIZ JUNKES Votante: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO Votante: Desembargador MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS